Farmácias podem estar sujeitas a dois tipos de controle diferentes: o controle sanitário de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial e o controle de produtos químicos fiscalizados pela Polícia Federal. Cada um tem normas, órgãos e sistemas próprios.
A FarmaConform orienta a farmácia sobre as obrigações aplicáveis à sua atividade, ajudando a separar o que é exigência sanitária do que é exigência da Polícia Federal.
O escopo final é definido na proposta, após a análise da sua situação.
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas alterações tratam das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no âmbito da vigilância sanitária. É nesse contexto que se inserem, por exemplo, a escrituração no SNGPC e as regras de receituário.
Os produtos químicos que podem ser utilizados na produção ilícita de drogas são controlados e fiscalizados pela Polícia Federal, com registro das movimentações no SIPROQUIM.
A Portaria MJSP nº 240/2019, que regulamentava esse controle, foi revogada pela Portaria MJSP nº 204/2022. Muitas pesquisas ainda citam a Portaria 240, mas as orientações atuais devem considerar a norma vigente e suas atualizações.
Você apresenta sua demanda, dificuldade ou relatório de irregularidades.
A FarmaConform avalia a situação e apresenta o escopo do serviço e o orçamento.
Após a aprovação, iniciamos as atividades e prestamos o acompanhamento previsto na proposta.
Fale com a FarmaConform e solicite uma proposta de consultoria regulatória adequada à sua demanda.
